DOC. 948.8214.5379.2927

TJSP. PENAL. REVISÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO.

Pretendida reversão do desate, para condenação ao crime de roubo majorado, pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima, afastando-se a condenação pelo delito de latrocínio ou, subsidiariamente, a diminuição do percentual utilizado para a exasperação da pena-base para 1/6 (um sexto) . Descabimento.

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