TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DA UBER. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, NO DIA 27/11/2022, POR VOLTA DAS 17H21MIN, CONTRATOU CORRIDA PELA PLATAFORMA DA RÉ, SENDO QUE, APÓS A VIAGEM, PERCEBEU QUE HAVIA DEIXADO SEU APARELHO CELULAR NO INTERIOR DO VEÍCULO, TENDO ENTRADO EM CONTATO COM A DEMANDADA, OCORRENDO, CONTUDO, DESTA NADA TER FEITO PARA GARANTIR A RESTITUIÇÃO DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA DEMANDANTE. JUÍZO A QUO QUE, A DESPEITO DA REFORMA POR ESTE COLEGIADO DA DECISÃO QUE HAVIA INDEFERIDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA PELA ORA INSURGENTE, DEIXOU DE OPORTUNIZAR A REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO, PROCEDENDO, OUTROSSIM, AO IMEDIATO JULGAMENTO DA LIDE, O QUE, A UM SÓ TEMPO, VIOLA O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, POSITIVADO NO CPC, art. 10, E EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ERROR IN PROCEDENDO ORA VERIFICADO QUE, PORTANTO, IMPÕE A ANULAÇÃO DO JULGADO IMPUGNADO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PROVIMENTO DO RECURSO.
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