TJSP. FURTO MAJORADO E DESOBEDIÊNCIA.
Preliminar de nulidade por incompetência do Juízo. Rejeição. Competência territorial que é relativa, sendo prorrogada se não arguida em tempo oportuno. Mérito. Prova acusatória quanto ao crime de furto corroborada pela confissão parcial do réu no inquérito. Por outro lado, a prova foi divergente acerca da realização da ordem de parada. Manutenção da condenação pelo crime de furto e absolvição por insuficiência de provas com relação ao delito de desobediência. Pena do crime de furto reduzida, com a fixação do regime aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Apelo parcialmente provido
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