DOC. 949.2277.8554.6104

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA -

Pretensão de que seja extinto o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em razão da extinção da execução - Descabimento - Hipótese em que pende recurso de apelação contra sentença proferida em embargos à execução, que extinguiu a execução - Impossibilidade de extinção do incidente, que tem sua eficácia condicionada ao resultado definitivo dos embargos à execução - RECURSO DESPROVIDO.

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