TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame. Ação revisional de contrato bancário em que o Apelado busca a exclusão de valores considerados abusivos, como seguro prestamista e taxa de avaliação. O Juízo de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, excluindo tais valores.II. Razões de Decidir. A cobrança da taxa de avaliação é indevida, pois não há comprovação documental da prestação do serviço, configurando enriquecimento sem causa. A contratação do seguro prestamista não caracteriza venda casada, pois era opcional e poderia ser cancelada a qualquer momento, conforme documentação apresentada. III Dispositivo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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