TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENFEITORIAS QUE A RÉ RECONVINTE ALEGA TEREM SIDO EFETUADAS EM DOIS IMÓVEIS QUE RECONHECE TEREM SIDO ADQUIRIDOS PELO AUTOR ANTES DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGADAS BENFEITORIAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível que objetiva declaração de nulidade da sentença que julgou improcedente o pedido efetuado em reconvenção, sob o argumento de que deve ser realizada perícia em duas quitinetes adquiridas pelo autor antes da união, a fim de que sejam avaliadas supostas benfeitorias construídas pelo esforço comum das partes.
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