TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que o rejeita - Não apresentou a exequente provas suficientes e aptas a demonstrar ocorrência dos pressupostos objetivos do CCB, art. 50, quais sejam o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, na medida em que não há prova de que os sócios tenham se utilizado da empresa como meio para o abuso de direito e nem de entrelaçamento de patrimônios - A simples alegação de insolvência não autoriza o reconhecimento da existência dos requisitos previstos pelo art. 50 do Código Civil - Precedentes do C. STJ e desta Colenda Câmara - Decisão mantida. Recurso desprovido.
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