TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PIRÂMIDE FINANCEIRA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CESSÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE EXISTIA CONLUIO ENTRE OS RÉUS. NEGÓCIOS JURÍDICOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES. VALOR DO EMPRÉSTIMO PACTUADO FOI DEVIDAMENTE DISPONIBILIZADO AO AUTOR EM SUA CONTA, NÃO HAVENDO, ASSIM, PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC E SÚMULA 330 DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM RELAÇÃO AO BANCO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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