TJRJ. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO.
art. 129, §13º, c/c 148, §1º, I, ambos do CP, n/f da Lei 11.340/06. Sentença condenatória. Pena aplicada em 1 ano e 04 meses de reclusão pelo delito previsto no art. 129, §13º, do CP, e de 02 anos e 08 meses de reclusão par ao delito previsto no art. 148, §1º, I, do CP, totalizando 4 anos, cujo cumprimento será iniciado no regime semiaberto. Apelo defensivo. Pleito de absolvição que não merece prosperar. Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos. Laudo de exame de lesão corporal positivo. Prova oral colhida no curso da instrução criminal, consubstanciada no depoimento da vítima, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, coerente e harmônica com o laudo técnico. Palavra da vítima, que possui grande relevância probatória nos crimes praticados em circunstâncias de violência doméstica. Correto o juízo de reprovação, que merece ser mantido. Dosimetria da pena corretamente sopesada, que não demanda reparo. RECURSO DESPROVIDO.
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