TJSP. CARTÃO DE CRÉDITO.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral julgada improcedente, condenado o autor ao pagamento de multa no percentual de 09,99% do valor da ação e à indenização da parte contrária por prejuízos e despesas suportados ante litigância de má-fé. Apelo do autor. Existência de relação jurídica entre as partes que é incontroversa. Apelante que alega ter contratado cartão de débito, mas não impugna especificamente as compras apontadas nas faturas do cartão de crédito, tampouco tentativas de renegociação de débito, e não demonstra a utilização do cartão de débito. Litigância de má-fé ante alteração da verdade dos fatos. Redução da multa, contudo, para 5% do valor atualizado da causa considerados os princípios da razoabilidade, equidade e proporionalidade. Recurso parcialmente provido
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