TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - REAPRECIAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO C. STJ -
Plano de saúde - Cobertura assistencial - Home care - Acórdão anteriormente proferido que entendeu pela abusividade da recusa de fornecimento domiciliar de fonoaudiologia, fisioterapia motora e respiratória a paciente idosa acometida de Alzheimer, conforme prescrição médica - Agravo em Recurso Especial determinando o retorno à origem para novo exame da apelação, à luz da jurisprudência do C. STJ - Reputa-se abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar - Distinção entre assistência domiciliar e internação domiciliar - Paciente a quem foi prescritos serviços de assistência domiciliar e não de internação domiciliar - Contrato que exclui a expressamente o fornecimento de assistência familiar - Ausência de comprovação da imprescindibilidade, ao menos por ora, de internação domiciliar - Ausência de demonstração nos autos de que a paciente não poderia ser conduzida ou transportada aos prestadores para receber as sessões de fisioterapia - Ausência de comprovação de que a assistência domiciliar certamente evitará mais despesas com eventuais internações e custeio de procedimentos - Reexame da questão que leva à necessidade de retratação e de provimento do recurso da requerida para julgar improcedente o pedido - Sentença reformada - ACÓRDÃO ANTERIOR RETRATADO - RECURSO PROVIDO.
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