DOC. 950.8890.7515.5257

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO.

Impugnação reiterada em contrarrazões. A ré não apresentou elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. Ademais, não restou comprovada renda incompatível com a alegada hipossuficiência. O autor é operador de máquinas, empregado, auferindo salário de R$ 2.134,32 e não possui bens. Alegação rejeitada.

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