TJSP. Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência pleiteada, para determinar o fornecimento, pela Ré, do serviço de «home care», ao Autor. Inconformismo. Acolhimento parcial. Autor acometido por diversas enfermidades. Ausência, contudo, dos requisitos autorizadores da medida, ao menos na extensão reclamada. Inicial que foi instruída por dois relatórios médicos, um deles expedido pelo profissional médico responsável pela desospitalização do Autor, no hospital Sírio Libanês. Atendimento a ser prestado, por ora, nos termos desse relatório. Afastado ainda o fornecimento de medicações de uso domiciliar, itens de higiene e equipamentos domiciliares. Decisão reformada em parte, sem prejuízo da necessária apuração por prova pericial quanto à necessidade do atendimento reclamado e, em caso positivo, em que extensão. Multa por ora mantida nos valores apontados, considerado o intuito de compelir ao atendimento do comando judicial ora ajustado. Recurso provido em parte, com determinação.
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