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DOC. 951.5990.1044.3450

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. OBRIGAÇÃO DO FORNECEDOR COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS. RÉ DEIXOU DE APRESENTAR O CONTRATO QUE JUSTIFICA OS DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO E VALOR REDUZIDO. RECURSO DA CORRÉ AVUS PROMOÇÕES E DESCONTOS PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame

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