TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE NEGA TER REALIZADO OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM MONTANTE EQUIVALENTE A R$ 9.346,35 (NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ QUE MERECE ACOLHIMENTO. A PARTE AUTORA FOI VÍTIMA DE ENGENHARIA SOCIAL QUE É UMA TÉCNICA USADA NA APLICAÇÃO DE GOLPES QUE PODE SER FEITA TOTALMENTE ONLINE, POR MEIO DE E-MAILS FRAUDULENTOS E PERFIS FALSOS NAS REDES OU, AINDA, USANDO JUNÇÃO DE INTERAÇÃO HUMANA E USO DE MALWARES, COMO É O CASO DAS LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPORTA DIZER QUE O SUCESSO DE UMA FRAUDE DEPENDE DE CONVENCER O USUÁRIO DE QUE TODO O PROCEDIMENTO EMPREENDIDO SERIA LEGÍTIMO. UMA DAS REGRAS MAIS ELEMENTARES PARA PREVENÇÃO ÀS FRAUDES DO SISTEMA FINANCEIRO É QUE OS CONSUMIDORES PROTEJAM SEUS CARTÕES E SENHAS PESSOAIS, JAMAIS OS FORNECENDO A TERCEIROS. REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE CORROBORA QUE OS DADOS PESSOAIS DA AUTORA CONFIRMADOS PELO FRAUDADOR EM CONTATO TELEFÔNICO ERAM PÚBLICOS E/OU DE FÁCIL OBTENÇÃO. FATO DE TERCEIRO APTO AO ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. TRANSAÇÕES REALIZADAS PELO FALSO MOTOBOY QUE SE COMPATIBILIZAM COM AQUELAS ORDINARIAMENTE REALIZADAS PELA APELADA, DE MODO QUE NÃO SE VISLUMBRA FALHA NO SISTEMA DE PREVENÇÃO À FRAUDE. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito