TJMG. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - TRAMITAÇÃO CONCOMITANTE COM AÇÃO DE EXECUÇÃO DO MESMO TÍTULO - LITISPENDÊNCIA - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -
Nos termos do CPC, art. 301, § 2º 1973, vigente quando do ajuizamento da demanda, para que ocorra litispendência é necessário que haja identidade de partes, de pedidos e de causa de pedir.
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