TJRJ. Apelação criminal. Violência doméstica. Réu condenado pela prática do crime do art. 147 (duas vezes), caput c/c CP, art. 61, II, «f», n/f da Lei 11.340/06. Autoria e materialidade comprovadas. Conduta típica. Vítimas narraram a dinâmica dos fatos, tanto em sede policial quanto em juízo. Réu revel. Palavra da vítima se reveste de crucial importância, nos crimes ocorridos em um contexto de violência doméstica e familiar. Dosimetria escorreita. Regime prisional e sursis mantidos. Ao juízo da execução cabe a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 74 da Súmula predominante deste Tribunal de Justiça. Prequestionamento que se rejeita. Desprovimento do Recurso.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito