TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da seguradora. Descabimento. Beneficiário com antecedente de neoplasia renal esquerda, foi diagnosticado com nódulo renal esquerdo vascularizado, com características de processo neoplásico primário. O agravado apresenta quadro de hipertensão arterial e antecedentes de ateromatose, com uso de stents nas artérias. Prescrição para a realização de radioablação por tomografia computadorizada. Plano de saúde não pode limitar o tratamento indicado ao paciente ou impor o material a ser utilizado. Havendo cobertura para a doença em questão, o tratamento prescrito pelo médico assistente deve ser fornecido. Súmula 102/TJSP. Obrigação que deriva do objeto precípuo do contrato formalizado entre as partes (assistência à saúde). Observância do princípio da boa-fé contratual. Precedentes. Oferecimento da melhor técnica de tratamento disponível. Precedentes. Probabilidade de direito e perigo de dano verificados. Obrigação poderá ser convertida em perdas e danos em caso de improcedência da ação. A cobertura do tratamento dar-se-á em rede referenciada, desde que seja exatamente idêntica à prescrição do médico assistente. Havendo rede credenciada que realize o procedimento como prescrito pelo médico e optando o segurado pela rede particular, o reembolso será parcial nos limites do contrato. Decisão que determinou a autorização e realização do procedimento. Ausência de provas de que o Hospital indicado pelo médico não é credenciado. Decisão de acordo com o entendimento do colegiado. Multa cominatória que visa garantir o cumprimento da obrigação. Caráter coercitivo. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. Decisão mantida. Agravo desprovido
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