TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA O DESACERTO DA R. SENTENÇA QUANTO AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA, PUGNANDO AINDA PELA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL. APELO PARCIALMENTE SUBSISTENTE. PATAMAR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO, PORQUANTO SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO PATAMAR INDENIZATÓRIO, POR DANO MORAL, QUE DEVE INCIDIR DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO. JUROS DE MORA QUE, POR SUA VEZ, DEVEM INCIDIR DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI
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