TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL
Ação declaratória e indenizatória. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Prescindibilidade da produção de prova oral. Matéria versada nos autos predominantemente de direito. Alegação da autora de que são indevidos os descontos efetuados pelo réu em sua conta corrente. Relação de consumo evidenciada. Admissibilidade no caso da inversão do ônus probatório. Hipótese em que o banco não produziu prova eficaz da existência e da válida celebração do contrato de capitalização alegadamente firmado pela parte ativa. Documentos de produção unilateral e desprovidos de assinatura eletrônica válida que pudesse ser atribuída à parte ativa. Inexigibilidade das obrigações oriundas do contrato impugnado, proclamada. Repetição do indébito em dobro determinada. Aplicação ao caso do entendimento perfilhado pelo STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 1.143.542 e do EAREsp. Acórdão/STJ, com destaque para aplicação da tese modulada estabelecida. Descontos indevidos em conta corrente. Danos morais configurados. Indenização fixada na sentença em R$ 2.000,00, majorada para R$ 5.000,00. Pedido inicial julgado parcialmente procedente, mas em maior extensão. Recurso do réu desprovido, provido em parte o da autora.
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