TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DE DETERMINADO BEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE RESIDE NO IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 ANOS COM OS SEUS FILHOS, TENDO CONSTRUÍDO A CASA COM SEU MARIDO, EM CIMA DO IMÓVEL OCUPADO POR SEU SOGRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR NÃO TER SIDO INTIMADA DECISÃO DO RELATOR CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA OBSTAR O DESALIJO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE JÁ FOI VENTILADA EM RECURSO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NESTA PARTE. TUTELA ANTECIPADA QUE FOI CONCEDIDA PELO JUÍZO «A QUO» SEM A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PRÉ-CONSITUÍDAS. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR POR BOA A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR SEM QUE HAJA EXAME EXAURIENTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA EM SE PROMOVER O DESALIJO DA RÉ (NORA DO AUTOR) QUE, DE FORMA INCONTROVERSA, OCUPA O IMÓVEL JÁ HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS COM SEUS FILHOS (NETOS DO AUTOR). AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
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