TJSP. Apelação. Plano de saúde. Tratamento multidisciplinar para autismo. Insurgência em relação à determinação de cobertura do tratamento em local próximo da residência da beneficiária. Descabimento. Distância excessiva da rede credenciada que pode inviabilizar o tratamento, frustrando o objeto do contrato de plano de saúde. Necessidade de que o tratamento seja realizado em local próximo da residência da beneficiária. Precedentes. Interpretação da cláusula de abrangência geográfica do contrato de forma favorável à consumidora, nos termos do CDC, art. 47. Condenação mantida. Honorários sucumbenciais. Fixação com base no valor da causa. Manutenção. Tratamento por tempo indefinido, sendo impossível a mensuração do proveito econômico. Arbitramento com base no valor da causa que se revela adequada, segundo a ordem estabelecida no REsp. Acórdão/STJ. Recursos desprovidos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito