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DOC. 954.3840.9409.1308

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Extinção do feito nos termos do art. 485, I, IV e VI do CPC, sob o fundamento de que não foi cumprida a ordem de emenda à inicial para juntada dos documentos essenciais para a propositura da demanda. Inicial e respectiva emenda que contém suficiente descrição dos fatos e fundamentos jurídicos, acompanhados de farta documentação relacionada ao acidente e aos danos e lesões dele decorrentes. Inexistência de prejuízo ao exercício do contraditório pelo réu. Demais questões que poderão ser apuradas em instrução e eventual perícia judicial. Interesse de agir demonstrado. Presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sentença anulada, com retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito. Recurso provido

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