TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PARCIAL PROVIMENTO. I.
Caso em Exame - Apelação alegando-se, preliminarmente, inépcia da denúncia, imparcialidade, disparidade de armas, nulidade do cumprimento de mandado de busca e apreensão em local diverso do autorizado e nulidade do ato de reconhecimento. Pede-se, ainda, direito de recorrer em liberdade. No mérito, objetiva-se a anulação da sentença ou absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, busca-se o abrandamento das penas.
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