TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Roubo Majorado e Extorsão (art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, e art. 158, §§1º e 3º, c/c o art. 29, caput todos do CP). Sentença Condenatória. Preliminar afastada. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem a exasperação da pena-base. Incensurável o reconhecimento das causas de aumento de pena referentes ao emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Fração de aumento aplicada devidamente justificada. Qualificadora bem reconhecida ao crime de extorsão. Possibilidade de aplicação da causa de aumento referente ao concurso de agentes ao crime qualificado independente da topografia do tipo penal. Regime fechado mantido. Recurso não provido
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