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DOC. 955.5675.3513.0724

TJSP. Associação criminosa e furtos - Autorias e materialidade bem demonstradas - Rés que confessaram a autoria dos furtos e narraram como funciona a associação entre elas. Arrependimento posterior - Impossibilidade - Não há nos autos qualquer prova de eventual ressarcimento à vítima antes do oferecimento da denúncia. Dosimetria penal que não reclama qualquer reforma - Multirreincidência que demanda a manutenção da compensação parcial com a confissão - Confissão que não tem o condão de reduzir as penas para aquém do piso, nos termos da súmula 231, do STJ. Regime prisional semiaberto para as rés reincidentes - Possibilidade - Ausência de circunstâncias desfavoráveis, confissão e pena que não excede quatro anos. Recursos parcialmente providos.

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