TJSP. HABEAS CORPUS -
arts. 331 e 344, do CP - Revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar; falta de contemporaneidade; suficiência das medidas cautelares diversas da prisão - Deferimento - Possibilidade - Hipótese em que, não obstante a gravidade das condutas imputadas ao paciente, não faz presente o «periculum libertatis» - Ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decisão que decretou a prisão preventiva - Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão demonstrada pela ausência de novos envolvimentos criminais - Regular comparecimento do réu em audiência de instrução.
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