TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS ATACADA POR RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPOSTA IMPARCIALIDADE DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SE REJEITA. MODO DE FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS QUE NÃO FOI CAPAZ DE INTERFERIR NO RESULTADO DO JULGADO. INFORMANTE, PREPOSTO DA EMPRESA DOS RÉUS, QUE CORRIGIU O MAGISTRADO, RESPONDENDO ÀS PERGUNTAS SEM QUALQUER INDUÇÃO. VÍCIO DO PROJETO E/OU DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA AUTORA, QUE, EMBORA VERIFICADO, NÃO CONCORREU PARA O EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU ATÉ MESMO DE CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA AUTORA PARA OCORRÊNCIA DO EPISÓDIO EM QUESTÃO. ACIONAMENTO DO GÁS AEROSSOL PELO PREPOSTO DA EMPRESA DOS RÉUS QUE SE DEU POR SUA CONTA E RISCO, MESMO NÃO TENDO SIDO POR ELE VERIFICADO QUALQUER FOCO DE INCÊNDIO. FALTA DE ACESSIBILIDADE AO SISTEMA DE ALARME QUE NÃO PODERIA SERVIR DE ESCUSA PARA O INDEVIDO ACIONAMENTO DO GÁS EXTINTOR PELO PREPOSTO DA EMPRESA DOS RÉUS. PERITA DO JUÍZO QUE CONCLUIU QUE O DESARME DO SISTEMA DE ALARME PODERIA TER SIDO REALIZADO PELO PAINEL DE CONTROLE DA SALA DE CFTV. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR PELO GÁS VERTIDO INDEVIDAMENTE QUE SE IMPÕE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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