DOC. 956.7385.0775.3805

TJSP. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.

Sentença de parcial procedência. Recurso apenas da ré. Exclusão do consorciado em virtude de desistência. Pretensão à taxa de administração referente a todo o período contratual e à cláusula penal compensatória. Taxa de administração devida, mas de forma proporcional ao período em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio. Impossibilidade de dedução da cláusula penal, haja vista a ausência de prova de prejuízo ao grupo consorciado. Recurso desprovido.

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