DOC. 957.1766.4343.7736

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE FOTO EM MATÉRIA JORNALÍSTICA. CONDENAÇÃO DA RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INDICAÇÃO DA AUTORIA DA FOTO UTILIZADA NA MATÉRIA, MEDIANTE PUBLICAÇÃO COM O MESMO DESTAQUE EM SEU SITE. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais realizado pelo autor e procedência do pedido de obrigação de fazer consistente na indicação da autoria da foto utilizada na matéria, mediante publicação com o mesmo destaque no site pela ré.

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