TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO CODIGO PENAL, art. 147. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 147, COM A AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA F, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO REQUERENDO A NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGANDO MANIFESTA VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO; A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA DE PROVAS; SEJA APLICADA SOMENTE A PENA ALTERNATIVA DE MULTA; EXCLUSÃO DA CONDIÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA PARA CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE E COMPARECIMENTO A GRUPO REFLEXIVO. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ORA RECORRENTE, AMEAÇOU SUA COMPANHEIRA POR MEIO DE PALAVRAS, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE DIZENDO: «SE TIVER A FESTA EU VOU ARREBENTAR VOCÊ!», DURANTE UMA DISCUSSÃO POR CONTA DA FESTA DA FILHA DO CASAL. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ MANIFESTAMENTE FRÁGIL PARA A MANTENÇA DO JUÍZO DE CENSURA, SENDO CERTO QUE A PROVA REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL SE AFIGUROU, EXATAMENTE SOBRE O FATO IMPUTADO, MAIS FAVORÁVEL À VERSÃO DO ACUSADO, CONSIDERANDO AS DECLARAÇÕES DE SUA ENTÃO SOGRA. SUPOSTA AMEAÇA QUE NÃO FOI DIRIGIDA PARA A MULHER, MÃE DOS FILHOS COMUNS DO EX-CASAL, E SIM GENERICAMENTE EM RAZÃO DE UMA FESTA PARA UM FILHO APÓS REALIZAÇÃO QUASE QUE IMEDIATA DE OUTRA. HISTÓRICO CONJUGAL QUE, EM TESE, JÁ ESTARIA A EXIGIR PROVIDÊNCIAS DA AUTORIDADE POLICIAL E DO PRÓPRIO PODER JUDICIÁRIO, MAS TRADUZINDO-SE A SUPOSTA AMEAÇA IMPUTADA NA DENÚNCIA UMA ESPÉCIE DE GOTA D¿ÁGUA A CARACTERIZAR, DE FATO, O FIM DA RELAÇÃO CONJUGAL. SUPERAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA DÚVIDA MANIFESTAMENTE RAZOÁVEL EM FAVOR DO APELANTE. RECURSO PROVIDO.
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