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DOC. 957.5543.5920.2447

TJSP. Acidente de trânsito - Colisão traseira - Procedência parcial do pedido inicial para condenar os réus em solidariedade na reparação material, afastado o pedido de danos morais - Apelos de todas as partes - Corréu varão: Alegação de ilegitimidade passiva - Admissibilidade - Comprovação documental de que assinou a autorização de transferência em nome da sua litisconsorte mais de uma mês antes do acidente - Processo extinto em face de si, na forma do art. 485, VI, CPC - Recurso adesivo da corré - Cerceamento probatório inocorrente - Culpa atribuível a si, exclusivamente - Provas coligidas, contudo, indicativas de que o veículo da ré, que era por ela conduzido, foi quem atingiu a traseira do veículo do autor que estava à sua frente - Desprovimento do apelo adesivo que visava a entrega dos salvados, só cabível em relação securitária - Danos morais não caracterizados - Mero aborrecimento - Gratuidade judiciária, contudo, deferida nesta sede - Recurso do corréu provido, acolhido em parte o recurso do autor e improvido o recurso da corré.

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