DOC. 957.8845.9616.8697

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E POSTERIOR DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR VISANDO À REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DA COMISSÃO DE CORRETAGEM QUE MERECE PROSPERAR. APELANTE QUE APROXIMOU OS APELADOS COM TERCEIROS INTERESSADOS NO IMÓVEL, O QUE RESULTOU NA CELEBRAÇÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, FIRMADO EM FEVEREIRO DE 2020. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CORRETAGEM QUE SE DEU EM MOMENTO POSTERIOR, NO MÊS DE MARÇO DE 2020. POSTERIOR INSUCESSO NA CELEBRAÇÃO DO INSTRUMENTO DEFINITIVO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO TEVE RELAÇÃO COM A CONDUTA DO APELANTE. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELO RESULTADO ÚTIL PREVISTO NO CONTRATO DE MEDIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO art. 727 DO CC. CONVERSAS DE WHATSAPP ENTRE AS PARTES QUE CORROBORARAM QUE A DEMORA NA CONCLUSÃO DA OBRA DO IMÓVEL PELOS APELADOS ENSEJOU A RESCISÃO DO NEGÓCIO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM DEMANDA PRÓPRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR É DEVIDA, AINDA QUE O CONTRATO DEFINITIVO NÃO SE EFETIVE PELO ARREPENDIMENTO DAS PARTES. CLÁUSULA CONSTANTE NO CONTRATO DE CORRETAGEM NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO DA COMISSÃO SERIA EFETIVADO NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE ADIMPLIR O VALOR CORRESPONDENTE NEM A TORNA INEXIGÍVEL, TENDO EM VISTA QUE TAL PREVISÃO É PRAXE NO MERCADO IMOBILIÁRIO, NÃO CONFIGURANDO ELEMENTO ACIDENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO. APELANTE QUE POSSUÍA REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE CORRESPONDENTE. AGENTE CAPAZ PARA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CORRETAGEM. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA CONDENAR OS APELADOS A PAGAR O VALOR DE R$14.000,00, CORRESPONDENTE À COMISSÃO DE CORRETAGEM PACTUADA, COM JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.