DOC. 958.1460.3225.7190

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1.

Cinge-se a controvérsia em verificar se deve ser acolhida a preliminar de cerceamento de defesa, e, caso superada, se deve ser reconhecida a filiação socioafetiva post mortem.

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