DOC. 958.6278.7946.8963

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. ALEGAÇÃO DE INVIABILIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO PELO ALIMENTADO. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível e Apelação Adesiva interpostas em face de sentença proferida nos autos de Ação Revisional de Alimentos, que fixou a pensão alimentícia em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incluindo 13º salário, e julgou improcedente pedido reconvencional. O apelante principal pleiteia a redução do percentual, enquanto o apelante adesivo requer a majoração para 42%.

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