TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Decisão interlocutória que indeferiu tratamento na modalidade home care - Autora com síndrome demencial avançada e Doença de Alzheimer - A modalidade home care configura-se como continuação de internação iniciada, o que não é o caso dos autos, pois ao que consta a autora não estava ou esteve internada quando do ajuizamento da ação - Já determinada, nos autos principais, realização de perícia, a se constatar a necessidade de ser oferecido serviço por profissional da saúde ou se por cuidador em tempo integral - Ainda, nos autos principais, a agravada anunciou a tentativa de contato por meio telefônico bem como em visita a residência da autora para avaliação médica, sem sucesso - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO
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