DOC. 959.4678.6636.1034

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela defesa contra a r. sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Poá, que condenou o apelante à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 25 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no delito tipificado pelo art. 157, §§2º, II e V, e 2º-A, I, combinado com o art. 29, ambos do CP. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Alternativamente, desclassificação para o crime de receptação ou redução da pena.

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