TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - LEVANTAMENTO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, POR SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS DO DEVEDOR - SENTENÇA CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO POR ACÓRDÃO QUE AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA - EFICÁCIA IMEDIATA DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU, INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, NA FALTA DE RECURSO A TRIBUNAL SUPERIOR COM EFEITO SUSPENSIVO - CPC, art. 995, CAPUT - LEVANTAMENTO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS ADMISSÍVEL - PRECEDENTE DESTA CORTE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO, REVOGADA A LIMINAR
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