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DOC. 959.6114.7708.8698

TJSP. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença de parcial procedência. Arguição de ilegitimidade passiva afastada. A concessionária é responsável pela conservação e fiscalização da estrada, devendo responder pelo acidente ocorrido devido ao ingresso de animal na pista. Responsabilidade Civil pelo acidente de trânsito. Observância da CF/88, art. 37, § 6º, arts. 6º, 14 e 22 do CDC, art. 927, parágrafo único do Código Civil e art. 1º, § 3º, do Código de Trânsito Nacional. Autores que comprovaram os fatos alegados na inicial. Nexo causal demonstrado. Danos materiais. Valor dos reparos no veículo comprovados pelos orçamentos juntados pelos autores. Danos morais não demonstrados. Sentença mantida. Recurso da ré e recurso adesivo dos autores improvidos.

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