TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO ATACADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO À RÉ QUE PROMOVA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR DO AUTOR PARA O CENTRO ESPECIALIZADO EM ECMO, DE PROPRIEDADE DO PLANO DE SAÚDE OU DE TERCEIRO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) LIMITADA, POR ORA, A R$500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. INCONFORMISMO DA OPERADORA QUE SUSCITA, PRELIMINARMENTE, A CARÊNCIA DA AÇÃO, EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO DEMANDANTE, ADUZINDO QUE NÃO HOUVE QUALQUER RECUSA DE ATENDIMENTO OU COBERTURA. NO MÉRITO, INSURGE-SE TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À MULTA ARBITRADA PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. PRELIMINAR QUE DEVE SER REJEITADA. PRETENSÃO RESISTIDA. TRATAMENTO QUE APENAS FOI AUTORIZADO APÓS O RESPECTIVO PAGAMENTO. LAUDO MÉDICO QUE INDICA A NECESSIDADE DE TERAPIA DE OXIGENAÇÃO POR MEMBRANA EXTRACORPÓREA ECMO VV URGENTE AO AUTOR, EIS QUE É PORTADOR DE LÚPUS, ENCONTRANDO-SE INTERNADO DEVIDO A QUADRO PNEUMÔNICO, ALÉM DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E SARA GRAVE REFRATÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA COERCITIVA PARA CONSTRANGER AO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE SE FAZ POSSÍVEL. MULTA FIXADA, NO ENTANTO, QUE SE REVELA EXCESSIVA. DECISÃO GUERREADA QUE DEVE SER REFORMADA TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A CONTAR DA DATA EM QUE OCORREU A INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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