DOC. 961.2457.4520.3094

TJSP. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO POR PARTE DO AUTOR. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS. CABIMENTO.

Inegável ato ilícito perpetrado pela ré diante da demonstrada propaganda enganosa, além do percalço sofrido pelo autor na tentativa de solucionar o problema que em muito refoge ao mero aborrecimento e justifica a condenação a título de danos morais. Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00 que se mostra compatível e razoável. Sentença reformada. Sucumbência integral pela ré.

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