DOC. 961.7617.1561.9010

TJRJ. E M E N T A HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO LIBERTÁRIO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. O DECRETO PRISIONAL ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO, EXPLICITANDO AS PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, REVELADOS PELA SITUAÇÃO DE FLAGRANCIA, EM TESE, PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. EVIDENTE A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, A FIM DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA E DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NARRA A DENÚNCIA, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE AGREDIU A VÍTIMA, SUA COMPANHEIRA, POR MEIO DE SOCOS NA CABEÇA, ALÉM DE CHUTES, ESGANADURA E MORDIDAS, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO AECD, INCLUSIVE COM A FRATURA DE SEU NARIZ, PORQUE AO CHEGAR EM CASA, ENCONTROU-A ARRUMANDO SEUS PERTENCES PARA DEIXAR O LOCAL, NÃO TENDO A OFENDIDA COMUNICADO PREVIAMENTE SUA DECISÃO AO ACUSADO PARA EVITAR BRIGA. TAIS CIRCUNSTÂNCIAS DENOTAM PERICULOSIDADE ACENTUADA. ASSIM, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMA, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE DO COMPORTAMENTO VIOLENTO DO PACIENTE. DE OUTRA BANDA, CONFORME REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE, COMO A BONS ANTECEDENTES, DESEMPENHO DE TRABALHO LÍCITO E RESIDÊNCIA FIXA, AINDA QUANDO COMPROVADAS, NÃO TÊM O CONDÃO, POR SI SÓS, DE GARANTIR A LIBERDADE PRETENDIDA OU A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR, SE A NECESSIDADE DA PRISÃO DECORRE DAS CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO CASO CONCRETO, COMO NA HIPÓTESE EM TELA. ORDEM DENEGADA.