DOC. 962.1307.0604.2445

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO DE ASTREINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que reduziu a multa de astreintes para R$ 60.000,00 em cumprimento provisório de sentença. 2. A agravante sustenta a indevida redução da multa, alegando inércia da agravada no cumprimento da tutela antecipada.

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