Carregando…

DOC. 962.1311.8944.3267

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA FUNDADA ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL. NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. 

NOS TERMOS DO ART. 873, I E III, DO CPC, ADMITE-SE NOVA AVALIAÇÃO QUANDO (I.) QUALQUER DAS PARTES ARGUIR, FUNDAMENTADAMENTE, A OCORRÊNCIA DE ERRO NA AVALIAÇÃO OU DOLO DO AVALIADOR OU (II.) O JUIZ TIVER FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO BEM NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO. 

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito