DOC. 962.1356.8832.6806

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. AÇÃO PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame: Ação de reintegração de posse c/c pedido demolitório ajuizada pela autora contra o réu, que instalou benfeitorias em imóvel de propriedade da autora, sem autorização, em área pública. A sentença determinou a reintegração de posse e a demolição das benfeitorias.

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