TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES - DECRETO CONDENATÓRIO PELO ART. 157, §2º, S I E II, DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, EM CONCURSO FORMAL - RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO APELANTE, A ABSOLVIÇÃO, OU, O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. E EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO APELANTE, BUSCA QUE SEJA ARREDADA A MAJORANTE PERTINENTE AO EMPREGO DE ARMA, AO NÃO TER SIDO APREENDIDA, E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - FINDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, MORMENTE, FRENTE À PROVA ORAL COLHIDA, O RECONHECIMENTO PROCEDIDO PELA VÍTIMA MILENA, QUER EM SEDE POLICIAL, QUER EM JUÍZO, E A CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL, DO APELANTE ALESSANDRO, RESTA COMPROVADA A AUTORIA DO ROUBO DOS APARELHOS CELULARES DAS DUAS VÍTIMAS, EM CONCURSO DE AGENTES, RESTANDO DEMONSTRADO QUE O CRIME EM TELA FOI PRATICADO EM COAUTORIA DOS RECORRENTES, EIS QUE A ATUAÇÃO DE AMBOS FOI FUNDAMENTAL PARA A CONSUMAÇÃO DO DELITO, RAZÃO PELA QUAL É AFASTADO O PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO OU DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA E FOGO QUE É DE SER ARREDADA, COMO REQUERIDO PELA DEFESA, POIS, EM QUE PESE A NARRATIVA DE UMA DAS VÍTIMAS, EM JUÍZO, ACERCA DA ABORDAGEM DOS AGENTES MEDIANTE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, NÃO HÁ EM SEU RELATO UMA MAIOR DESCRIÇÃO APTA A LHE CONFERIR AUTENTICIDADE NÃO HAVENDO PROVA SEGURA DE QUE SE TRATAVA DE UMA ARMA DE FOGO, E NÃO DE SIMULACRO - DESTA FORMA, PERMANECE SOMENTE A MAJORANTE REFERENTE AO CONCURSO DE AGENTES, POIS RESTOU PLENAMENTE DEMONSTRADA A ATUAÇÃO DE MAIS UMA PESSOA NA EMPREITADA CRIMINOSA, EM AÇÃO PROCEDIDA DE FORMA ORGANIZADA E COORDENADA, COM AJUSTE PRÉVIO VOLTADO À PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA - MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA, PORÉM, PELO ROUBO MAJORADO SOMENTE PELO CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA QUE SE REFAZ - NA 1ª FASE, PARA AMBOS, A PENA-BASE FOI FIXADA NO MÍNIMO-LEGAL, EM SENDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS AOS APELANTES, EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, O QUE É MANTIDO NESTA INSTÂNCIA - NA 2ª FASE, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO, APENAS PARA O APELANTE ALESSANDRO, NÃO TRAZENDO REFLEXOS NA DOSIMETRIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA SÚMULA 231 DO C. STJ, MANTENDO-SE AS REPRIMENDAS NO MESMO PATAMAR BASE, AOS DOIS APELANTES, EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA - NA 3ª FASE, TENDO SIDO AFASTADA A MAJORANTE RELACIONADA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PERMANECENDO A DO CONCURSO DE AGENTES; SENDO MANTIDA A FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO, ESTABELECIDA EM 1º GRAU, DE 1/3 (UM TERÇO), CONSIDERANDO A PRESENÇA DE, SOMENTE, UMA MAJORANTE, TOTALIZANDO, A REPRIMENDA, PARA AMBOS OS APELANTES, EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA - QUANTO AO CONCURSO FORMAL, É AFASTADO, DE OFÍCIO - MUITO EMBORA OS APELANTES TENHAM SUBTRAÍDO DOIS PATRIMÔNIOS, DEPREENDE-SE, PELO RELATO DAS VÍTIMAS, QUE OS DOIS APARELHOS CELULARES SE ENCONTRAVAM NA POSSE DE MILENA NO MOMENTO DA SUBTRAÇÃO, OU SEJA, DE UMA ÚNICA VÍTIMA SEM QUE OS APELANTES TIVESSEM CIÊNCIA DE QUE FOSSEM ORIUNDOS DE PATRIMÔNIOS DE TITULARES DISTINTOS - IMPÕE-SE, PORTANTO, O RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO -REPRIMENDA, PARA AMBOS OS APELANTES, QUE É REDIMENSIONADA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA - REGIME SEMIABERTO QUE SE MANTÉM, FACE AO QUANTITATIVO DA PENA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MANTIDO O JUÍZO DE CENSURA, PORÉM, PELO ROUBO MAJORADO SOMENTE PELO CONCURSO DE AGENTES, EIS QUE ARREDADA A CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA QUE SE REFAZ, SENDO ARREDADO, DE OFÍCIO, O CONCURSO FORMAL, RECONHECENDO-SE A OCORRÊNCIA DE UM ÚNICO DELITO; REPRIMENDA, PARA AMBOS OS APELANTES, QUE É REDIMENSIONADA EM 5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. REGIME SEMIABERTO QUE SE MANTÉM.
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