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DOC. 963.1075.0373.0221

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pretensão de relaxamento da prisão em flagrante. Alegação de violação de domicílio. Elementos até então coligidos aos autos que revelam que a atuação policial não foi arbitrária. Paciente que se evadiu para o interior de sua residência ao perceber a presença policial, sendo seguido e abordado no local. Droga encontrada no imóvel e tentativa de descarte de substância no momento da abordagem. Ilicitude das provas que poderá ser analisada de forma minuciosa após o encerramento da instrução probatória, não se verificando, ao menos por ora, constrangimento ilegal que possa ensejar a soltura do paciente. Pedido de revogação da prisão preventiva. Quantidade significativa de droga e valores em espécie apreendidos. Paciente que ostenta maus antecedentes e reincidência específica no delito de tráfico de drogas. Circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ordem denegada

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