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DOC. 963.1619.5993.6671

TJSP. Apelação criminal - Roubo circunstanciado (restrição da liberdade das vítimas: art. 157, § 2º, V, do CP) - Autoria e materialidade demonstradas - Além do reconhecimento fotográfico na fase extrajudicial, as digitais do acusado foram encontradas em uma garrafa que estava na residência das vítimas - Perícia identificou o acusado por suas digitais -Versão de PÉRICLES, de ter se encontrado com a vítima em um cassino anteriormente, e neste local ter tocado a garrafa, além de estapafúrdia, não tem o mínimo respaldo nos autos - Alegação de quebra da cadeia de custódia - Não ocorrência - Vítimas confirmaram que o local foi por eles preservado - Conjunto probatório satisfatório - Redução do aumento sobre a pena-base - Possibilidade - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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