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DOC. 963.2545.1724.2212

TJSP. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. REVELIA.

Não ocorrência. A contestação do banco não é genérica, pois rebateu os fatos narrados na inicial e imputou ao autor a culpa pela fraude, a configurar a ocorrência de fortuito externo. «GOLPE DO FALSa LeiLÃO". CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. OCORRÊNCIA. Contexto probatório a demonstrar a inexistência de falha na prestação dos serviços prestados pelo réu. Autor que depositou voluntariamente na conta de terceiro fraudador soma em dinheiro, sem tomar a cautela de conferir se o negócio que estava realizando era lícito. Culpa exclusiva da vítima caracterizada. Desídia do autor que contribuiu de forma decisiva para a eclosão da fraude a que foi submetido. A incúria do consumidor em não confirmar, de modo efetivo, se a compra do veículo em leilão eletrônico era legal, foi determinante para o prejuízo reclamado na hipótese. Tivesse o cuidado de conferir a integridade do sítio eletrônico que estava a acessar, a ação do terceiro fraudador seria inócua. Inexistência de falha da instituição financeira, por aplicação do disposto no art. 14, § 3º, II, do CDC. Sentença de improcedência mantida. Apelação não provida

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