TJSP. Direito Civil. Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Decisão mantida. Agravo desprovido. I. Caso em Exame Paciente com diagnóstico de neoplasia maligna dos ureteres, com indicação dos medicamentos Enfortumabe Vedotin e Pembrolizumabe. Negativa da agravante em fornecer a medicação. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência para o fornecimento dos medicamentos indicados. III. Razões de Decidir3. Presença dos requisitos do CPC, art. 300, que justificam a concessão da tutela de urgência.4. Precedentes desta Câmara que corroboram a decisão de deferir a tutela para o fornecimento da medicação. IV. Dispositivo e Tese5. Decisão mantida. Agravo desprovido.Tese de julgamento: 1. A presença dos requisitos do CPC, art. 300 autoriza a concessão da tutela de urgência. 2. A negativa de fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de saúde justifica a intervenção judicial.Legislação Citada: CPC/2015, art. 30
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